Jair Bolsonaro sancionou, em 29 de setembro de 2020, a Lei nº 14.064, popularmente chamada de Lei Sansão. A legislação passou a prever penas mais duras para casos de maus-tratos contra cães e gatos

 Jair Bolsonaro sancionou, em 29 de setembro de 2020, a Lei nº 14.064, popularmente chamada de Lei Sansão. A legislação passou a prever penas mais duras para casos de maus-tratos contra cães e gatos.

Com a mudança, a punição foi elevada para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e perda da guarda do animal. A norma entrou em vigor sem vetos e representou um endurecimento nas sanções para esse tipo de crime.