O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou nesta segunda-feira (3) a prisão em flagrante do potiguar Abraão Lincoln da Cruz, acusado de cometer o crime de falso testemunho durante seu depoimento à comissão.
“A Constituição Federal determina a prisão em flagrante do Sr. Abraão Língua Ofereira da Cruz pelo crime próprio de falso testemunho, que trata o inciso 2º do artigo 4º da Lei 1.579 de 1952”, declarou o senador no plenário, ao anunciar a decisão.
A ordem foi dada após constatação de contradições graves nas declarações de Abraão Lincoln sobre sua relação com o partido Republicanos e com a Confederação Brasileira dos Pescadores e Aquicultores (CBPA), entidade investigada por supostas fraudes em benefícios previdenciários e manipulação de cadastros de pescadores.
Carlos Viana afirmou que a decisão representa um ato em defesa dos segurados prejudicados: “Em nome dos aposentados — quase 240 mil que a CBPA enganou — o Sr. Abraão Língua Ofereira da Cruz está preso”, enfatizou o presidente da CPMI.
Na sequência, o senador determinou que a Secretaria da Polícia Legislativa adotasse todas as providências cabíveis para cumprir a prisão. “Determino que a Secretaria de Polícia adote as providências com relação à determinação de prisão dessa presidência”, concluiu.
Encerrando a sessão, Carlos Viana agradeceu a presença dos parlamentares e convocou nova reunião da CPMI para o dia 7 de novembro, às 9h, quando será ouvido o ex-ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.
Abraão Lincoln, natural do Rio Grande do Norte, é apontado como um dos principais articuladores da CBPA e vinha sendo acusado por parlamentares de manter um esquema político de influência dentro do setor pesqueiro.
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