A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, em plenário virtual, um agravo regimental que busca anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão

 A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, em plenário virtual, um agravo regimental que busca anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela suposta liderança na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O recurso foi apresentado após o ministro Dias Toffoli, relator do caso, ter rejeitado monocraticamente o habeas corpus impetrado por uma cidadã comum (Eliane de Souza Oliveira), sem vínculo formal com a defesa oficial de Bolsonaro.

A autora do pedido sustenta que há “incompetência absoluta do juízo” que condenou o ex-presidente, baseando-se no voto vencido do ministro Luiz Fux no julgamento original da Primeira Turma. Toffoli havia negado o HC inicial por entender que a iniciativa poderia prejudicar a estratégia processual da defesa técnica de Bolsonaro. Agora, os cinco ministros da 2ª Turma – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques – entre os dias 5 e 15 de dezembro decidirão se aceitam ou rejeitam o recurso que tenta reabrir a discussão sobre a validade da condenação.