Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (19), o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, reafirmou que o Legislativo natalense cumpre integralmente todas as determinações judiciais e mantém diálogo permanente com as autoridades para assegurar total conformidade com a lei.
O comunicado destaca que a Câmara não se responsabiliza por falas, opiniões ou manifestações individuais — sejam de vereadores, servidores ou cidadãos — reforçando que cada declaração pública é de inteira responsabilidade de quem a profere. A posição foi divulgada após o vereador Matheus Faustino afirmar que houve “venda de sentença” ao comentar as decisões judiciais que suspenderam a sessão que votaria a cassação da vereadora Brisa Bracchi. As suspensões ocorreram porque a Casa não cumpriu prazos regimentais.
Eriko Jácome afirmou que, tão logo haja autorização e concordância da Justiça, o processo de cassação seguirá seu curso, com estrito respeito aos ritos legais e regimentais. “Estamos obedecendo a todas as orientações da Justiça e tomando todas as medidas para preservar o bom andamento dos trabalhos. A Câmara de Natal segue funcionando normalmente, com responsabilidade e respeito à legalidade”, declarou.
Apesar dos questionamentos externos, o presidente reiterou que as atividades legislativas continuam ocorrendo regularmente, incluindo sessões plenárias, reuniões de comissões e atos administrativos.
A nota encerra reforçando o compromisso da Mesa Diretora com uma gestão transparente, segura e alinhada às determinações legais, reafirmando o respeito às instituições e ao Estado Democrático de Direito.
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