O Governo do Rio Grande do Norte publicou neste sábado (30), no Diário Oficial do Estado, um novo decreto de contingenciamento que bloqueia R$ 439,9 milhões do Orçamento Estadual de 2026. A medida, segundo o Executivo estadual, ocorre devido à frustração de receitas registrada até o segundo bimestre deste ano.
Ao todo, a limitação de empenho no Estado chega a R$ 497,4 milhões, sendo a maior parte concentrada no Poder Executivo. O contingenciamento afeta diretamente órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas dependentes e fundos estaduais.
Entre os setores mais impactados está o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que sozinho terá R$ 334,7 milhões bloqueados. Também aparecem entre os maiores cortes a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com R$ 13 milhões contingenciados, e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que sofrerá redução de R$ 12,2 milhões.
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte terá R$ 20,5 milhões bloqueados, enquanto a Secretaria de Estado da Infraestrutura perderá R$ 8,4 milhões em capacidade de empenho.
De acordo com o governo da governadora Fátima Bezerra, o objetivo do contingenciamento é adequar as despesas públicas à arrecadação efetivamente realizada, preservando o equilíbrio fiscal do Estado.
Este é o segundo decreto de contenção de despesas publicado em 2026. Em abril, o Executivo estadual já havia anunciado um contingenciamento após registrar queda na arrecadação no primeiro trimestre do ano.
A nova medida deve gerar impactos em investimentos, obras, manutenção de serviços e funcionamento de diversos setores da administração pública estadual nos próximos meses.
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