O ministro André Mendonça determinou a remoção de uma publicação que utilizava tecnologia de deepfake para associar o senador Flávio Bolsonaro ao empresário Mário Vorcaro.
Na decisão, Mendonça destacou que a liberdade de expressão não protege a divulgação de conteúdos digitalmente manipulados quando estes são apresentados ao público como se fossem registros autênticos. Segundo o magistrado, a utilização de inteligência artificial para alterar imagens, vídeos ou áudios pode induzir os cidadãos ao erro e comprometer a integridade do debate público.
A publicação questionada simulava situações e declarações inexistentes, levando o Tribunal Superior Eleitoral a concluir que havia potencial para desinformação. Por isso, foi determinada a retirada imediata do conteúdo das plataformas digitais.
O caso reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que o uso de deepfakes para disseminar informações falsas pode resultar em sanções e medidas judiciais, especialmente quando afeta a honra de pessoas públicas ou interfere na formação da opinião dos eleitor
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