Recém-empossado presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques iniciou sua gestão promovendo uma mudança que chamou atenção no meio jurídico e político.
A Corte decidiu restabelecer o direito de advogados realizarem sustentações orais em julgamentos que analisam decisões monocráticas, prática que havia sido restringida nos últimos anos. A alteração foi aprovada pelo plenário durante a análise de um pedido apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro.
Com a nova regra, representantes legais poderão voltar a expor seus argumentos por até cinco minutos em casos envolvendo liminares, tutelas de urgência e outras decisões provisórias. Para muitos juristas, a sustentação oral é um importante instrumento do direito de defesa e do contraditório, princípios previstos na Constituição Federal.
Curiosamente, a figura da sustentação oral existe há séculos e tem origem nos antigos tribunais europeus, sendo incorporada ao sistema jurídico brasileiro como uma forma de garantir que as partes sejam ouvidas antes de decisões relevantes.
Kassio Nunes Marques comandará o TSE durante as eleições de 2026 e afirma buscar uma atuação voltada à redução das tensões políticas, sem abrir mão da fiscalização e do combate a irregularidades.
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