O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (9), em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto que autoriza a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 20 bilhões para socorrer os Correios, que já acumulam um prejuízo recorde de R$ 6,1 bilhões apenas neste ano até o mês de setembro.
A medida abre espaço para que a estatal apresente um plano de reestruturação e consiga fechar o empréstimo considerado essencial para evitar que se torne dependente direta do Tesouro. O decreto estabelece que estatais que identifiquem risco de precisar de recursos do Orçamento apresentem um plano completo de ajustes, detalhando aportes previstos e medidas para manter a sustentabilidade financeira.
“O plano de reequilíbrio econômico-financeiro deverá conter eventuais operações de crédito com garantia da União que a empresa estatal pretenda contratar, e deverá ser evidenciada a compatibilidade dos fluxos de caixa futuros com o respectivo serviço da dívida a ser contratada”, diz trecho do decreto.
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📸Foto: Pablo Le Roy/Ministério das Comunicações
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