O ministro Alexandre de Moraes (STF) decretou nula nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). Para Moraes, a Mesa Diretora agiu com “evidente inconstitucionalidade”, desrespeitando princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade, além de incorrer em “flagrante desvio de finalidade”. Com isso, ele determinou a perda imediata do mandato da parlamentar, atualmente presa em Roma, e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, em até 48 horas, dê posse ao suplente.
O ministro também solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para esta sexta-feira (12), entre 11h e 18h, a fim de referendar sua decisão. A medida intensifica o desgaste institucional entre STF e Câmara, já que o Supremo mantém entendimento de que, após o trânsito em julgado da condenação de um parlamentar, a perda de mandato deve ocorrer automaticamente, princípio que orientou a decisão no caso de Zambelli.
Fonte: @luizbacci
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