A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 16, em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial para deputados e senadores.
No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos a favor, 134 contrários e uma abstenção. Eram necessários 308 votos para aprovação. No segundo turno, o resultado foi de 344 votos favoráveis e 133 contrários. A proposta altera regras relacionadas a medidas cautelares, foro privilegiado e ao andamento de ações penais contra parlamentares. O texto é defendido por diferentes partidos, sobretudo do Centrão.
Entre as legendas, o PT teve 12 votos favoráveis no primeiro turno. O PL, com 83 deputados, votou integralmente a favor, assim como o Republicanos, com 42, e o PRD, com 5. Nenhum parlamentar dessas três siglas se posicionou contra a PEC. O PSOL e o PCdoB, por outro lado, votaram integralmente contra, com 14 e 9 votos, respectivamente.
No Rio Grande do Norte, seis deputados votaram a favor nos dois turnos. Apenas Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT) se manifestaram contra a proposta.
Confira a lista:
João Maia (PP): Sim
Benes Leocádio (União Brasil): Sim
Robinson Faria (PP): Sim
Sargento Gonçalves (PL): Sim
General Girão (PL): Sim
Carla Dickson (União Brasil): Sim
Natália Bonavides (PT): Não
Fernando Mineiro (PT) : Não
Entenda o que muda
O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.
A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.
Com Informações do Agora RN/ General Girão, Natália Bonavides, General Girão e Carla Dickson – Foto: José Aldenir / AgoraRN
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