STF CONSIDEROU AS SANÇÕES INJUSTAS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta segunda-feira (22) sobre as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos à sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Ela foi alvo da Lei Magnitsky, que prevê o bloqueio de contas bancárias, bens e interesses em bens dentro da jurisdição norte-americana, além da proibição de entrada no país.
Segundo Moraes, a sanção contra sua esposa é “ilegal e lamentável”. Em nota, o ministro afirmou que a medida viola o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa da soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional, conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, pontuou o ministro.
O ministro ressaltou que, como integrante do STF, continuará a cumprir sua missão constitucional de julgar com "independência e imparcialidade" e enfatizou que as instituições brasileiras são fortes e sólidas.
“O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”, continuou.
A própria Corte também se manifestou sobre as sanções aplicadas a Viviane. Em nota, o STF lamentou a medida e considerou injusta sua aplicação.
"Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade", reforçou o Supremo.
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
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