Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) no dia 15 de setembro de 2025 propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para coibir o uso de escapamentos modificados que produzam ruídos acima do limite permitido.
O texto cria o artigo 312-C e estabelece que motoristas flagrados mais de uma vez com esse tipo de alteração poderão responder por contravenção penal. As punições previstas são prisão simples de 15 a 30 dias ou multa de mil reais, que dobra em caso de reincidência.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é reduzir a poluição sonora e seus efeitos negativos, como estresse, distúrbios do sono e prejuízos ao bem-estar da população. Além disso, veículos com modificações irregulares podem comprometer a segurança no trânsito.
No momento, o PL 4573/2025 está na Câmara dos Deputados e aguarda despacho do presidente da Casa para seguir às comissões.
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