O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse nesta sexta-feira (12) que a Corte não tinha competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“A competência do Supremo é o que está na Constituição Federal de forma exaustiva e não exemplificativa e mais nada. Supremo não é competente, como eu venho batendo nessa tecla, para julgar processo-crime que envolva cidadãos comuns ou ex-presidente da República”, disse o ex-ministro durante entrevista.
Anteriormente, Marco Aurélio defendeu a concessão de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. “Anistia é ato soberano do Congresso Nacional. É virada de página. Implica pacificação”, afirmou na quarta-feira (10).
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