Mais de 10 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

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Mais de 10 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18), poderá entrar em vigor a partir de 2026, caso seja aprovada.

Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,84 bilhões, o Governo Federal pretende aumentar a tributação sobre altas rendas. Aproximadamente 141 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês serão impactadas, o que corresponde a apenas 0,13% dos contribuintes do país.

Além disso, o Governo Federal propõe a tributação da remessa de dividendos para o exterior, desde que destinados a cidadãos estrangeiros.

Novas regras de isenção:

A proposta amplia a faixa de isenção para R$ 5 mil e prevê um desconto parcial para aqueles com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Para valores acima de R$ 7 mil, seguirá valendo a tabela progressiva do imposto de renda.

Tributação sobre altas rendas:

A nova tributação tem como foco a parcela mais rica da população, atingindo apenas 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população total. Atualmente, essa faixa paga uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%, já que grande parte dos rendimentos é isenta. Em contrapartida, trabalhadores com carteira assinada arcam, em média, com uma carga tributária de 69,18%, enfrentando alíquotas que chegam a 27,5%.

Cálculo da tributação adicional:

A Receita Federal somará toda a renda anual dos contribuintes. Aqueles que recebem até R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais) não terão cobrança extra. No entanto, para quem ultrapassar esse valor, será aplicada uma alíquota progressiva, podendo alcançar 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil mensais).

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