Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão.
Sobre a denúncia apresentada no último mês pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Alexandre de Moraes alegou que "não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro". As informações são do Diário do Nordeste
O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia.
Veja quem são os denunciados
● Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
● Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
● Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
● Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
● Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
● Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
● Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
● Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão.
Denúncia da PGR
No mês passado, Bolsonaro e mais 33 foram denunciados pelo procurador-geral, Paulo Gonet, pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, bem como de dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça, depredação de patrimônio tombado e organização criminosa armada.
Pela narrativa da PGR, os atos golpistas começaram em meados de 2021, com ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, visando à criação da animosidade na sociedade e o clima para que Bolsonaro pudesse se manter no poder mesmo com derrota em sua tentativa de reeleição.
A tentativa de golpe se encerrou somente com os atos violentos de 8 de janeiro, segundo a narrativa da PGR, que acusou o chamado "núcleo crucial" do golpe, composto por Bolsonaro e outros sete civis e militares, de terem participação por sua contribuição nos ataques aos prédios públicos.
É a primeira vez que um ex-presidente eleito se tornou réu por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988.
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