A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento essencial para a gestão pública, pois define como os recursos financeiros serão arrecadados e aplicados no município durante o ano seguinte. Em Guamaré, a LOA para o exercício de 2025 foi publicada no Diário Oficial, trazendo informações detalhadas sobre o orçamento previsto e as prioridades do governo local.
A Prefeitura Municipal de Guamaré, através do Diário Oficial, tornou pública a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O documento, que já foi aprovado pela Câmara Municipal, detalha como o município pretende arrecadar e utilizar seus recursos financeiros neste ano, 2025.
De acordo com o texto publicado, o orçamento total previsto para 2025 é de R$ 219.578.000,00 (duzentos e dezenove milhões, quinhentos e setenta e oito mil reais). Esse valor será destinado para o funcionamento dos Poderes Municipais, incluindo administração direta e indireta, bem como para a execução de programas nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura, entre outros setores.
A publicação também traz autorizações importantes concedidas ao Poder Executivo, como a possibilidade de abrir créditos suplementares até o limite de 30% do orçamento, realizar operações de crédito, utilizar a reserva de contingência e fazer ajustes orçamentários em caso de necessidade. Essas medidas são fundamentais para garantir o equilíbrio financeiro do município ao longo do ano.
Outro ponto importante divulgado no Diário Oficial é a permissão para a Prefeitura incorporar ao orçamento os recursos provenientes de transferências da União, do Estado e de outras entidades públicas ou privadas. Isso inclui convênios, acordos e contratos firmados ao longo do exercício.
O documento ainda apresenta uma série de anexos que detalham a distribuição das despesas por função, subfunção, programa, unidade e ação, além do detalhamento das receitas por fonte e natureza. Esses anexos são fundamentais para garantir a transparência na execução do orçamento público.
A Lei Orçamentária Anual de Guamaré para 2025 entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025 e deve ser seguida pelo Poder Executivo para realizar as despesas e investimentos previstos. A publicação no Diário Oficial reforça o compromisso do município com a transparência e a responsabilidade fiscal, permitindo que a população acompanhe de perto a gestão dos recursos públicos.
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