CABE MAIS, AINDA É POUCO: BRASIL PODERÁ TER O MAIOR (IVA) DO MUNDO COM 28%

 SANCIONADO COM VETOS

O presidente Lula sancionou, nesta quinta (16), com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. O texto cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, segundo estimativas do governo, pode ter uma alíquota-padrão de 28%, a maior do mundo, conforme ranking da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 2022, o último disponível.

A nova lei detalha o funcionamento do IVA, que será dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), voltado para Estados e municípios. Esses impostos vão substituir cinco tributos que incidem sobre o consumo, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Além disso, o texto define itens da cesta básica com alíquota zero, as regras do "imposto do pecado" para produtos nocivos e o cashback para a baixa renda.

O governo ainda precisa aprovar no Senado o segundo projeto de regulamentação da reforma, que trata do Comitê Gestor do IBS, o IVA de Estados e municípios. O ministro Fernando Haddad afirmou que o Senado está pronto para votar o texto, enquanto o governo prepara outros projetos, como o das alíquotas do “imposto do pecado”, sem prazo definido para envio.

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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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