O presidente da Casa legislativa de Guamaré, Eudes Miranda, comunica a todos os edis e a população em geral para Sessão Extraordinária no dia 30 de dezembro de 2024, ás 11;00 horas, com o objetivo de discutir as seguintes pautas.
A Câmara Municipal de Guamaré convocou uma sessão extraordinária para o dia 30 de dezembro de 2024, às 11:00 horas, com o objetivo de discutir e votar três projetos de lei que foram apresentados pelo Executivo Municipal. Esses projetos serão analisados e votados em regime de urgência, o que significa que precisam ser aprovados rapidamente devido à sua importância para o funcionamento da administração pública.
O que será discutido?
1. Protocolo 627/2024 – Propõe mudanças na estrutura administrativa do município, incluindo:
Extinção de vagas que não estão sendo utilizadas.
Criação de novos cargos para atender demandas específicas.
Ajustes administrativos para melhorar a eficiência da gestão pública.
2. Protocolo 628/2024 – Autoriza a contratação temporária de pessoal para resolver problemas urgentes, como falta de funcionários em setores essenciais. Essa contratação será feita com base na Constituição Federal, respeitando as normas legais.
3. Protocolo 629/2024 – Propõe alterações em leis municipais antigas (469/2010, 478/2010 e 651/2015), atualizando normas sobre organização administrativa e estrutura funcional do município.
Por que essa sessão é importante?
Esses projetos são considerados urgentes porque envolvem:
Organização interna da prefeitura para garantir melhor prestação de serviços.
Contratação de profissionais temporários para suprir demandas emergenciais.
Adequação de leis municipais antigas, tornando a administração mais eficiente e atualiza
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