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O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por seu Promotor de Justiça Eleitoral que adiante subscreve, nos autos do processo em epígrafe, atendendo ao Ato Ordinatório de 26/11/2024 (ID 123470141), vem perante esse Juízo se manifestar nos seguintes termos. Trata-se de prestação de contas de HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA e de MARCICLÉCIA DE MELO RODRIGUES SANTIAGO, candidatos eleitos ao cargo de Prefeito e Vice-Prefeita do Município de Guamaré/RN, pleito 2024, elaborada nos termos da Resolução nº 23.607/2019-TSE. De início, foram apresentadas as contas parciais (ID 122785095 até o ID 122785384). Depois, os postulantes apresentaram as procurações dos causídicos habilitados (ID 122866549 e ID 122866553). Em seguida, foram colacionadas as contas finais (ID 123180582 até o ID 123210072), com receitas totais de R$ 298.293,54 e despesas contratadas de R$ 295.453,54 (ID 123180583 e ID 123210065). Dentre os anexos, constam os demonstrativos de receitas e despesas, as documentações bancárias as contratações de produtos e serviços durante a campanha: aluguel de paredão de som (ID 123209996 e ID 123210025); conta
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