MAIS DE 2 MIL PESSOAS FALECIDAS ESTAVAM RECEBENDO O BENEFICÍO
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda pagamentos e bloqueie valores do programa Pé-de-Meia vinculados a CPFs de pessoas falecidas. A decisão ocorreu após auditoria identificar inconsistências nos cadastros do programa, incluindo registros de estudantes associados a documentos de óbito.
A determinação faz parte do julgamento de uma representação que investigou possíveis irregularidades na execução do programa, criado para incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio público por meio de depósitos financeiros condicionados à matrícula, frequência e conclusão escolar.
Durante a fiscalização, o TCU cruzou dados do Pé-de-Meia com bases da Receita Federal e do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil. O resultado apontou 2.113 registros de beneficiários associados a CPFs de pessoas falecidas na base da Receita Federal. Quando confrontados com dados do registro civil, foram identificados 2.712 casos ligados a óbitos.
Diante das inconsistências identificadas, o TCU determinou que o MEC estabeleceu que eventuais valores já depositados em contas vinculadas ao incentivo de conclusão sejam bloqueados enquanto a situação cadastral é analisada.
Além disso, o tribunal recomendou que o ministério aperfeiçoe os mecanismos de controle do programa para reforçar a verificação de dados e prevenir irregularidades cadastrais entre os beneficiários.
Além dos casos envolvendo pessoas mortas, a auditoria identificou problemas de estudantes vinculados a famílias com renda acima do limite exigido; divergências nos dados do Cadastro Único; e casos de famílias unipessoais do Bolsa Família recebendo o benefício, situação não permitida pelas regras do programa.
O tribunal apontou que essas falhas representam uma fração pequena diante do universo de beneficiários, mas indicam fragilidades nos controles da política pública.
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