O Tribunal de Contas da União determinou um prazo de 60 dias para que o Ministério da Educação interrompa pagamentos irregulares do programa Pé-de-Meia. A decisão foi tomada na quarta-feira (18), após auditoria identificar falhas relevantes na concessão do benefício.
Segundo o relatório, uma das situações mais graves envolve depósitos feitos a mais de 2 mil pessoas com CPFs vinculados a indivíduos já falecidos — com registros de óbitos entre 2009 e 2023. O achado levanta suspeitas sobre falhas no cruzamento de dados e nos mecanismos de controle do programa.
A análise também apontou pagamentos a beneficiários com renda acima do limite exigido, além de estudantes que não integravam famílias cadastradas no Bolsa Família no momento da solicitação em 2024. Esse critério era obrigatório antes da expansão recente do Pé-de-Meia.
Com a decisão, o TCU exige que o MEC revise os cadastros, corrija as inconsistências e implemente medidas para evitar novos pagamentos indevidos. O tribunal também deve acompanhar o cumprimento das determinações ao longo do prazo estabelecido.
📸 Reprodução / Pixaby / internet
Nenhum comentário:
Postar um comentário