A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, de forma unânime, restabelecer os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado considerou que, mesmo estando preso, ele mantém o direito à estrutura destinada a ex-presidentes, como carros oficiais, equipe de segurança, motoristas e assessores.
A decisão foi assinada em 13 de março e teve como relatora a desembargadora federal Mônica Sifuentes. O recurso foi apresentado pela defesa de Bolsonaro após a 8ª Vara Cível de Belo Horizonte determinar a suspensão desses benefícios. A ação que questiona a manutenção da estrutura foi proposta pelo vereador Pedro Rousseff.
Em uma decisão liminar anterior, a magistrada já havia autorizado o retorno da equipe de segurança, mas manteve a suspensão dos motoristas. Ao analisar o mérito, porém, a relatora concluiu que os motoristas não atenderiam apenas o ex-presidente, mas também a equipe que presta suporte a ele.
De acordo com o processo, a própria União reconheceu que, mesmo com Bolsonaro preso, os assessores seguem desempenhando suas funções, que incluem atividades externas como gestão de documentos, contatos institucionais e apoio administrativo.
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