TRATAMENTO IMEDIATO
Um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar gratuitamente a cirurgia reconstrutiva de lábio leporino (ou fenda palatina) e tratamento pós-cirúrgico, fornecendo profissionais de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades necessárias para o tratamento completo e recuperação de pacientes com esta condição.
O texto já foi aprovado pelo Senado Federal e agora está dependendo apenas da sanção presidencial para começar a valer. Apesar do direito já poder ser interpretado como garantido pela Constituição, o objetivo da aprovação de uma lei específica é garantir maior segurança jurídica para todas as pessoas que apresentam o quadro.
Em passagem pelo Senado, foram adicionadas duas emendas ao texto. Uma que prevê o tratamento e planejamento de cirurgia imediatos quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou logo após o nascimento, e outra que retirou o termo “plástica” da cirurgia de reconstrução. Assim, profissionais de outras especialidades também podem realizar o procedimento, e não só os cirurgiões plásticos, além de evitar interpretações que associem a cirurgia apenas a fins estéticos.
“O sistema público de saúde não consegue atender nem metade das crianças que nascem com fissura no país. É de suma importância que a gestante receba todo o atendimento pré-natal adequado e que a detecção do problema seja feita mesmo antes do nascimento, para que a cirurgia reparadora ocorra logo após o nascimento do bebê”, justifica o texto.
LÁBIO LEPORINO
Também chamado de fenda palatina ou fissura labial, o lábio leporino é uma má formação congênita que ocorre quando o lábio superior não se fecha completamente. A condição se desenvolve entre a quarta e a sétima semana de gestação e a fenda pode se estender até o nariz. Estima-se que a cada 650 crianças brasileiras, uma nasce com a má formação. Não tratada, a condição pode causar dificuldade de fechar os lábios ou alimentar-se, problemas de fala e má formação da arcada dentária.
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