O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF)

 ENQUANTO ELE ERA DEPUTADO 

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de desvio de emendas parlamentares quando era deputado federal. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (8). 

O processo, que corre em sigilo, tem como relator o ministro do STF, Flávio Dino. Ele havia recebido a denúncia formal na semana passada. 

CORPO DA DENÚNCIA 

O documento denuncia um suposto desvio e apropriação de emendas parlamentares feito pelo ministro, quando ele ainda era deputado, para o uso na construção de estradas pavimentadas que dão acesso a propriedades da família dele na cidade de Vitorino Freire, no Maranhão. Outro detalhe destacado no texto, é que a irmã de Juscelino, Luanna Rezende, é prefeita do município

A investigação iniciou-se após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Nele foi encontrado um contrato com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a construção de estradas pavimentadas. 

Agora, cabe ao ministro Flávio Dino enviar a denúncia à Primeira Turma do STF, a qual vai decidir se a acusação merece se tornar uma Ação Penal. Caso isso aconteça, será aberta uma nova fase de instrução processual, com a oitiva de testemunhas e a possível produção de novas provas. Ainda não há prazo definido para o julgamento final do caso. 

Em contrapartida, a defesa de Juscelino diz que essa é a oportunidade perfeita para provar a inocência do ministro perante a investigação que já se estende por três anos. Além disso, os advogados acrescentam que “o ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada”.

Cabe lembrar que em  2024, o ministro havia sido indiciado pela Polícia Federal por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, também devido ao suposto esquema de desvio de emendas para obras no interior do Maranhão. 

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