Setor produtivo repudia MP do PIS/Cofins proposta pelo governo Lula

 O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional na última semana a Medida Provisória 1227/24, que altera as regras do uso de crédito do PIS e da Cofins, atingindo diversos setores da economia.

As novas regras, que entram em vigor imediatamente, geraram uma série de críticas do setor produtivo, advogados tributaristas e de parlamentares. Agora, a equipe econômica do governo articula para conter danos e tentar aprovar a medida no Legislativo, mas já admite negociar alterações.

O que é a MP?

 

A MP tem dois eixos principais que geraram polêmica: o primeiro estabelece que as empresas poderão utilizar o crédito de PIS e Cofins apenas para abater essas próprias contribuições, e não outros impostos. De acordo com a Fazenda, essa é uma sistemática da não cumulatividade, sem compensação com outros tributos ou “cruzada”.

O Setor produtivo se pronunciou a respeito da MP a repudiando e afirmando que a medida pretende apenas arrecadas mais tributos dos contribuintes.

“Depois de consultarem federações, sindicatos, empresas, entidades, cooperados, toda a da base, as Confederações signatárias repudiam a MP1,227/2024 e pedem a sua devolução/rejeição pelo Congresso Nacional.

O objetivo da media é arrecadar mais tributos dos contribuintes brasileiros. Não há, por parte do governo, uma preocupação mínima em adotar medidas que reduzam as despesas.”