quarta-feira, 5 de junho de 2024

O MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO TEM PODER DE DECISÃO A PENAS OPINA E A JUSTIÇA VAI ANALISAR SE ACATA OU NÃO, O RESTO É FALÁCIAS.


 O QUE FAZEMOS | O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) é uma instituição que desempenha um papel vital para à justiça: a defesa do regime democrático, ordem jurídica além do cumprimento da legislação na defesa dos interesses sociais, direitos individuais indisponíveis e coletivos da sociedade.


Essa história,  que o Ministério Público mandou encerrar as atividades das empresas terceizadas e contratos dos  fornecedores  é só falácias,  o ministério público não tem poder de decisão. 

A denúncia pode existir,  porém o ministério público opina, se acha a denúncia é verídica ou não. 

E informa sua opinião sobre o casa aí a justiça analisa e ver, se recebe a denúncia ou não. 

Nesse caso a justiça é quem vai decidir e não o ministro público. 

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