MPRN recomenda anular promoções de PM condenado por feminicídio

 

MPRN recomenda anular promoções de PM condenado por feminicídio

Uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte colocou em xeque a carreira do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado pelo estupro e feminicídio da estudante Zaira Cruz. O órgão orientou o Comando-Geral da PM a anular as promoções concedidas ao agente enquanto ele já estava preso.

De acordo com o documento, o militar foi promovido duas vezes — em 2020 e 2023 — mesmo estando sub judice e custodiado por decisão judicial. A legislação estadual, segundo o MPRN, impede que policiais nessa condição avancem na carreira ou integrem quadros de acesso.

A recomendação aponta que o agente deve retornar ao posto de cabo, com efeito retroativo a março de 2019, além de ter sua situação administrativa ajustada. Também foi solicitado a abertura de procedimento para calcular possíveis prejuízos aos cofres públicos, incluindo o ressarcimento de valores recebidos indevidamente.

O crime que resultou na condenação ocorreu durante o Carnaval de 2019, em Caicó, e gerou forte comoção no estado. Para o Ministério Público, a gravidade do caso compromete diretamente a imagem da corporação e exige medidas mais rigorosas no âmbito administrativo.

Outro ponto criticado pelo órgão foi a punição aplicada em 2024 por um conselho disciplinar da PM, considerada branda. O MPRN defende a anulação dessa decisão e a exclusão do policial dos quadros da corporação, ressaltando que a permanência dele é incompatível com a gravidade dos crimes cometidos. O comando da PM tem prazo para informar as providências adotadas.

Focoelho