O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da dosimetria foi derrubado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (30)

 O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da dosimetria foi derrubado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (30). O projeto propõe a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos, o que pode beneficiar Bolsonaro e cerca de outras 190 pessoas envolvidas em atos antidemocráticos, segundo o último balanço do Alexandre de Moraes.

No Senado, foram 24 votos pela manutenção do veto e 49 pela derrubada. Após o resultado, o texto irá para promulgação. O projeto altera regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Para que o veto fosse derrubado, era preciso registrar 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara. 

As medidas propostas pelo PL da Dosimetria entram em vigor e viram lei. O processo de promulgação é responsável por atestar a validade e ordenar a publicação. Essa proposta cria um mecanismo para acelerar a progressão de regime de cumprimento de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O projeto busca rever as punições aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Fonte: Diário do Nordeste 

Foto: Sérgio Lima/Poder360 

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