O que acontece agora após a derruba veto da Dosimetria: Entenda

 

O que acontece agora após a derruba veto da Dosimetria: Entenda

Após a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria pelo Congresso Nacional, o texto aprovado pelos parlamentares passa a valer oficialmente após a promulgação pelo próprio Congresso.

Na prática, isso significa que:

• A decisão do presidente Lula de vetar o projeto foi anulada;
• O trecho vetado é reintegrado à lei;
• O Congresso promulga a nova regra, normalmente nos próximos dias;
• A medida entra em vigor conforme o prazo previsto no texto da lei.

O chamado “PL da Dosimetria” altera regras relacionadas à aplicação e cálculo de penas no sistema penal, especialmente sobre como juízes devem definir a dosimetria das condenações. Defensores da proposta afirmam que ela traz mais rigidez e limita interpretações consideradas brandas. Já críticos apontam possível aumento do encarceramento e redução da autonomia dos magistrados.

Com a derrubada do veto:

• tribunais e juízes terão de seguir a nova redação aprovada;
• advogados e Ministério Público poderão usar a nova lei em processos;
• alguns casos poderão gerar revisões ou debates jurídicos sobre aplicação retroativa.

Agora, a expectativa é de:

• promulgação oficial do texto;
• publicação no Diário Oficial;
• possível judicialização no Supremo Tribunal Federal, caso partidos ou entidades questionem a constitucionalidade da medida.
• Focoelho