Câmara rejeita ação contra Matheus Faustino e aprova nova denúncia contra Brisa Bracchi

RedaçãoVIA CERTA NATALnovembro 26, 2025

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Foto/Arte: Michael Willian

A Câmara Municipal de Natal rejeitou o requerimento que pedia a abertura de um processo de cassação contra o vereador Matheus Faustino (UNIÃO). A proposta foi derrubada pelo plenário após votação que dividiu os parlamentares.

Segundo Faustino, o pedido de cassação não estava relacionado a acusações de irregularidades, mas a uma fala feita por ele. O vereador afirmou que sua manifestação foi “uma opinião protegida pela liberdade de expressão e pelo debate democrático”. Ele também declarou que a tentativa de abertura do processo representava “uma tentativa de transformar divergência em crime”, e disse que seguirá atuando “com transparência, firmeza e independência”.

Cinco vereadores votaram a favor da abertura da cassação  do vereador Matheus Faustino: Carlos Silvestre, Daniel Valença, Fúlvio Saulo, Samanda Alves e Thabatta Pimenta.

Contra a cassação: Aldo Clemente, Anne Lagartixa, Camila Araújo, Chagas Catarino, Claudio Custódio, Cleiton da Policlínica, Dandara Santiago, Daniel Rendall, Eberaldo Medeiros, Eriko Jácome, João Batistas Torres, Kleber Fernandes, Léo Souza, Luciano Nascimento, Pedro Henrique, Preto Aquino, Robson Carvalho, Tárcio de Eudiane, Tércio Tinôco e Tony Henrique.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a criação de uma nova comissão processante para analisar um pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), proposto pelo vereador Matheus Faustino. O plenário decidiu que o caso não continuaria na Comissão de Ética e, portanto, uma nova comissão, composta por três parlamentares, será formada por sorteio.

Votaram a favor:
Albert Dickson, Aldo Clemente, Anne Lagartixa, Camila Araújo, Chagas Catarino, Cláudio Custódio, Daniel Rendall, Daniel Santiago, Ériko Jácome, Fúlvio, João Batista, Kleber Fernandes, Leo Souza, Preto Aquino, Robson Carvalho, Tércio Tinoco, Tony Henrique, Luciano Nascimento.

Votaram contra:
Daniel Valença, Eribaldo, Samanda, Tarcío de Eudiane, Thabatta Pimenta, Pedro Henrique.
Faltaram à sessão:
Irapoa Nóbrega, Hebert Sena.

Após a decisão, o mandato de Brisa Bracchi divulgou duas notas em suas redes sociais:

Em uma delas, a vereadora afirma que a reabertura do processo “retoma exatamente os mesmos elementos já analisados no processo arquivado nesta semana”, destacando que houve “quatro decisões judiciais favoráveis” a ela. Brisa também afirma que a iniciativa configura “perseguição política e violência de gênero”.

Em outra manifestação, o mandato afirma que “uma nova comissão especial foi instaurada para tratar do caso”, e cita também que, na mesma semana, a Câmara rejeitou pedidos de cassação contra outros vereadores, como Luciano Nascimento e Matheus Faustino. A vereadora reforça que o mandato seguirá “firme na defesa do mandato”.

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DESSA VEZ A BRISA VAI VENTAR LONGE

 A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (26) a abertura de um novo processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão teve 19 votos favoráveis, 6 contrários e 3 ausências.

O processo, que deverá ser concluído em até 90 dias conforme o Decreto-Lei Federal nº 201/1967, seguirá agora para a formação de uma Comissão Especial Processante. O grupo será composto por três vereadores escolhidos por sorteio e ficará responsável por emitir um parecer a ser votado posteriormente pelo plenário.

O pedido foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União), que acusa Brisa de transformar o “Rolé Vermelho” — evento cultural financiado com R$ 18 mil em emendas parlamentares — em ato político-partidário. A denúncia reúne também questionamentos sobre o uso de emendas em eventos que cobraram ingressos.

O novo processo foi aberto um dia após o arquivamento da investigação anterior sobre o mesmo caso, encerrada por esgotamento do prazo.

Como cada vereador votou

A favor - 19 voto:

Albert Dickson, Aldo Clemente, Anne Lagartixa, Camila Araújo, Chagas Catarino, Cláudio Custódio, Cleiton da Policlínica, Daniell Rendall, Daniel Santiago, Eriko Jácome, Fúlvio Saulo, João Batista Torres, Kleber Fernandes, Leo Souza, Luciano Nascimento, Preto Aquino, Robson Carvalho, Tercio Tinoco e Tony Henrique.

Contra - 6 votos:

Daniel Valença, Eribaldo Medeiros, Pedro Henrique, Samanda Alves, Tárcio de Eudiane e Thabatta Pimenta.

Ausentes - 3 :

Herberth Sena, Irapoã Nóbrega e Subtenente Eliabe.

Vale lembrar que Albert Dickson e Carlos Silvestre foram convocados como suplentes de Matheus Faustino e Brisa Bracchi, que estavam impedidos de votar. Silvestre também foi impedido por interesse direto no processo.

A vereadora Brisa Bracchi informou que não concederá entrevistas. Em nota, afirmou que o novo processo representa perseguição política e classificou a ação como “violência política de gênero”. Ela também comparou a abertura do processo ao arquivamento recente de denúncias envolvendo outros parlamentares.

E TEM FANARICOS QUEFALAM QUE É MENTIRA E QUE ESTÁ TUDO AS "MIL MARAVILHAS "

 Brasil registra divida pública de R$ 8,145*

trilhões, aprofundando a preocupação com a trajetoria fiscal sob o governo Lula. 

Em um único mês, o endividamento subiu cerca de R$ 205 bilhões, resultado de emissões intensificadas e juros altos que encarecem o custo da dívida. 

O Tesouro Nacional elevou o limite do Plano Anual de Financiamento para até R$ 8,8 trilhões, reconhecendo que o pais deve ingressar em fim de ano com mais dívidas do que o previsto. 

Analistas apontam que o atual ritmo aponta para uma rota arriscada: maturidades mais curtas, encargos mais altos e dependência maior de instituições financeiras que se beneficiam desse endividamento. 

Embora o governo fale em "janela de oportunidade" para emitir, o mercado vê um cenário de risco crescente sem transparência sobre como será freado o crescimento da dívida. 

Com R$ 8,145 trilhões acumulados, o pais exibe sinais de fragilidade fiscal e suscita a pergunta do momento quando esse ritmo de endividamento será sustentável sem desencadear uma crise mais severa?

Um novo pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) será lido na sessão desta quarta-feira (26) na Câmara Municipal de Natal

 Um novo pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) será lido na sessão desta quarta-feira (26) na Câmara Municipal de Natal. A solicitação, novamente apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), traz novos elementos, incluindo a cobrança de ingressos em eventos financiados por emendas da parlamentar. Segundo Faustino, as novas informações tornam a denúncia “ainda mais robusta”.

O novo pedido surgiu poucas horas após o processo anterior ser arquivado nesta terça-feira (25), após entendimento da Procuradoria-Geral da Casa. O presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), explicou que o arquivamento ocorreu porque o prazo máximo de 90 dias previsto no Decreto-Lei 201/1967 se esgotou sem julgamento. A norma federal, segundo a Procuradoria, se sobrepõe ao regimento interno no que diz respeito às regras de cassação.

O procurador-geral Gustavo Sousa afirmou que a análise técnica sempre seguiu a mesma linha jurídica e reforçou que, como não houve julgamento, o processo foi extinto sem impedir nova denúncia — inclusive sobre os mesmos fatos — desde que reapresentada. Para ele, a opção pela norma federal visou evitar nulidades. Jácome reconheceu que houve um “equívoco” no encaminhamento, mas negou dano institucional.

A Comissão de Ética também deu o processo como encerrado. O vereador Daniel Valença (PT), integrante do colegiado, afirmou que não houve ato formal prorrogando ou suspendendo o trâmite e classificou a condução geral como irregular. Ele disse que espera ser convocado caso um novo procedimento seja aberto.

O novo pedido de cassação deve iniciar novamente todo o rito, agora sob as orientações determinadas pelo Judiciário, que interferiu em duas ocasiões ao longo da semana passada. Enquanto isso, a Câmara afirma estar preparada para analisar novas representações, desde que apresentadas após o encerramento formal do processo anterior.

#NatalRN #BrisaBracchi #CâmaraMunicipal #PolíticaRN

Por Jair Sampaio 

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o almirante Almir Garnier Santos, ex-chefe da Marinha, começar a cumprir pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília

 – O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o almirante Almir Garnier Santos, ex-chefe da Marinha, começar a cumprir pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. O magistrado também determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) seja oficiado para decidir sobre a perda do posto e da patente do militar. 

Comandante da Marinha durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Garnier foi condenado em setembro a 24 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O militar foi alvo no julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Garnier se juntou a Bolsonaro e outros seis aliados, que também foram condenados na mesma ação penal. Todos fazem parte do chamado “núcleo 1” da organização criminosa, que coordenou as ações golpistas, de acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Garnier foi condenado por cinco crimes, com as seguintes crimes:

Abolição violenta do Estado democrático de direito: 6 anos de reclusão;

Golpe de Estado: 8 anos de reclusão;

Organização criminosa armada: 5 anos de reclusão;

Dano qualificado pela violência grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima: 2 anos e 6 meses de reclusão mais 50 dias-multa (cada dia-multa equivalente a 1 salário mínimo);

Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses de reclusão mais 50 dias-multa (também equivalente a 1 salário mínimo cada).

Assim, a pena final de 24 anos de prisão foi fixada em 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses em regime aberto ou semi-aberto.

Tropas à disposição de Bolsonaro

Almir Garnier Santos foi comandante da Marinha entre abril de 2021 e dezembro de 2022, na gestão de Bolsonaro. Antes, ocupou o posto de secretário-geral do Ministério da Defesa.

A PGR afirmou que Garnier participou de uma reunião sobre a “minuta do golpe” no Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência.  

Ele foi apontado, nas investigações, como o único comandante das Forças Armadas que colocou suas tropas à disposição de Bolsonaro para uma eventual intervenção militar.

A adesão dele foi identificada pela Polícia Federal (PF) em mensagens apreendidas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro que firmou acordo de delação premiada, e em depoimentos.  

Um deles foi o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Junior, que ocupou o cargo no governo Bolsonaro. Em depoimento, ele afirmou que tentou demover Bolsonaro da intenção golpista, assim como o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. 

No entanto, em uma reunião, “chegou ao ponto em que ele [Garnier] falou que as tropas da Marinha estariam à disposição”, disse Baptista Junior.

BRASIL! FALAR A VERDADE E NÃO SER CORRUPTO VOCÊ CORRE O RISCO DE LEVAR CADEIA NO LOMBO

 ⚖️ O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou nesta terça-feira (25) ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para declarar a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem (PL-RJ).⠀

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🛫 O parlamentar, condenado no processo da trama golpista, deixou o país e fugiu para os Estados Unidos.⠀

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➡️ Diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo Jair Bolsonaro (PL), Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado.⠀

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❗ Na mesma decisão, o relator Alexandre de Moraes também determinou envio de ofício à presidência do TSE para a declaração de inelegibilidade e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para a perda do cargo de delegado da Polícia Federal.⠀

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✍️ Agência FolhaPress⠀

📸  Zeca Ribeiro/Agência Câmara⠀

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Leia mais informações nos stories, no link da bio ou em www.agazeta.com.br 📲⠀

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#AGazetaES

GRANDE ATUAÇÃO DE VEREADORES DE OPOSIÇÃO EM GUAMARÉ, MOSTRAR FOTOS OU VÍDEOS DE URUBUS, LAMPADA APAGADA E PNEUS DE CARRO FURADO

 As grandes atuações de alguns  vereadores da oposição de Guamaré. 

É mostrar fotos ou vídeos de terceiros nas redes sociais de urubus,  lâmpadas apagada, pneu de carro furado e se culpar o prefeito,  se algum comércio fechar e mais nada.

Alguns falam da saúde e não sabe nem para que serve uma dipirona. 

Vai entender né  ?

MAIS UM INOCENTE CONDENADO E OS VERDADEIROS LADRÕES ESTÃO SOLTOS

 APÓS TRÂNSITO EM JULGADO

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou, nesta terça-feira (25), a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após o trânsito em julgado da condenação por trama golpista.

Portanto, Bolsonaro perdeu os direitos de votar, ser votado, filiar-se a partido político e ocupar funções que exijam capacidade eleitoral ativa.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que impede condenados por decisões judiciais colegiadas de disputar as eleições no prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Assim, o ex-presidente está inelegível até 2060, quando terá 105 anos.

Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. 

Ainda nesta terça, Moraes determinou que Bolsonaro inicie o cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde o ex-presidente se encontra preso preventivamente por descumprir a tornozeleira eletrônica, medida cautelar imposta desde agosto deste ano, no âmbito do inquérito sobre o “tarifaço” dos Estados Unidos contra produtos brasileiros.

A defesa de Bolsonaro alega estar surpresa com a execução imediata da condenação. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o regimento interno do STF prevê a possibilidade de apresentação de embargos infringentes.

"Cabe lembrar que por ocasião do julgamento do ex-Presidente Fernando Collor (AP 1025) e também do caso Debora Rodrigues dos Santos (AP 2508), só se certificou o trânsito em julgado, após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto", afirma o advogado.

#JornalJangadeiro #Bolsonaro #TramaGolpista #JJFeed #JJPolítica

Morreu nesta segunda-feira (8) o advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha, vítima de infarto fulminante. O anúncio foi dado pelo perfil Advogados de Direita Brasil no Instagram

 Morreu nesta segunda-feira (8) o advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha, vítima de infarto fulminante. O anúncio foi dado pelo perfil Advogados de Direita Brasil no Instagram.

– É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do advogado Luiz Felipe, vítima de infarto fulminante. Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares, amigos e colegas de profissão, desejando que encontrem força e conforto para enfrentar essa perda – diz o comunicado.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, em conjunto com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), também manifestaram pesar.

– Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos.

Luiz Felipe atuava na defesa de condenados pelos atos de 8 de janeiro, entre eles: Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos; Claudinei Pego da Silva; Jucilene Nascimento, de 62 anos e Ana Flávia de Souza, de 45 anos. Todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre 14 a 17 anos de prisão.

O advogado trabalhava em denúncias contra o tratamento que vinha sendo dispensado a seus clientes, acarretando medidas extremas dos mesmos, como tentativa de suicídio.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, em plenário virtual, um agravo regimental que busca anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão

 A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, em plenário virtual, um agravo regimental que busca anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela suposta liderança na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O recurso foi apresentado após o ministro Dias Toffoli, relator do caso, ter rejeitado monocraticamente o habeas corpus impetrado por uma cidadã comum (Eliane de Souza Oliveira), sem vínculo formal com a defesa oficial de Bolsonaro.

A autora do pedido sustenta que há “incompetência absoluta do juízo” que condenou o ex-presidente, baseando-se no voto vencido do ministro Luiz Fux no julgamento original da Primeira Turma. Toffoli havia negado o HC inicial por entender que a iniciativa poderia prejudicar a estratégia processual da defesa técnica de Bolsonaro. Agora, os cinco ministros da 2ª Turma – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques – entre os dias 5 e 15 de dezembro decidirão se aceitam ou rejeitam o recurso que tenta reabrir a discussão sobre a validade da condenação.

Condenados na ação da trama golpista, os militares e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram levados nesta terça-feira (25) ao Comando Militar do Planalto, em Brasília

 Condenados na ação da trama golpista, os militares e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram levados nesta terça-feira (25) ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.

Até o momento, não há informação sobre se o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trânsito em julgado dos militares, com a consequente decretação do início do cumprimento da pena.

Ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Heleno foi condenado a 21 anos de prisão. Já o general Paulo Sérgio era ministro da Defesa e foi condenado a 19 anos.

Na segunda-feira (24) eles apresentaram novos recursos ao Supremo. Ambos voltaram a negar as acusações de que participaram de uma trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder e pediram que fossem absolvidos.

Também nesta terça, Moraes decretou o trânsito em julgado das condenações de Bolsonaro, do ex-ministro Justiça Anderson Torres e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Com isso, eles terão a pena de prisão decretada.