TCU bloqueia R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia, mas governo recorre da decisão

Órgão apura possíveis irregularidades na execução da iniciativa que funciona como uma poupança para alunos do ensino médio

Escrito por

Marcos Moreiramarcos.moreira@svm.com.br

22 de Janeiro de 2025 - 21:36

PontoPoder

Legenda: A totalidade dos investimentos do Programa Pé-de-Meia prevê um recebimento de até R$ 9,2 mil por aluno

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio temporário de R$ 6 bilhões em recursos do programa Pé-de-Meia, após uma medida cautelar ser validada pelo Plenário da Corte, nesta quarta-feira (22). 

A decisão leva em conta a apuração de possíveis irregularidades na execução da iniciativa do Ministério da Educação, que funciona como uma poupança para ajudar estudantes do ensino médio a completarem os estudos.

O TCU mira os recursos do programa que vêm do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é privado e tem patrimônio próprio. A análise do órgão apontou que parte dos valores transferidos ao Fipem não passaram pelo processo orçamentário adequado.

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A partir da decisão, o MEC fica impedido de destinar recursos de duas fontes de recursos do Fipem – o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) – para o Pé-de-Meia.

“É importante garantir que o valor destinado a cada lei orçamentária seja apenas o necessário para cobrir os gastos do programa naquele ano, respeitando o planejamento anual”, acrescentou o Tribunal, na divulgação sobre o caso. 

Segundo o TCU, a decisão não compromete o funcionamento do programa de imediato, suspendendo apenas parte do repasse de recursos até a adequação do programa governamental à lei orçamentária.

GOVERNO RECORRE

No entanto, o governo federal defendeu que o “bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes". 

Por conta disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do plenário do TCU, pedindo a suspensão imediata da medida. No recurso, o órgão defende que “não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos”.

“O bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas”, enfatiza a AGU.

Caso a decisão não seja revertida, a AGU pede que os efeitos da medida ocorram somente em 2026, com um prazo de 120 dias para que o Executivo apresente um plano de adequação para continuidade do programa.

Empresário Dinarte Diniz é sequestrado em Carnaubais e liberado na estrada de Upanema

 

Na noite desta quarta feira, 22 de janeiro de 2025, o empresário Dinarte Diniz, foi levado por dois elementos que estavam a bordo de uma motocicleta.

A reportagem do Focoelho, conversou por telefone com o filho de Dinarte, o Dr. Wild Diniz, que nos informou que o sequestro aconteceu por volta das 18h, em Carnaubais e horas depois o seu pai foi liberado em uma estrada na cidade de Upanema, por volta de 21:30h.

Ainda de acordo com Wild, os bandidos levaram o carro, a carteira, entre outros pertences do empresário.

Durante o percurso, os bandidos foram trocando de carro, passando a vítima de um carro para outro. 

Com os olhos vendados, Dinarte não tinha noção onde estava ate ser liberado na estrada de Upanema.

Dinarte Diniz, passa bem e já entrou em contato com a família. Neste momento, ele está na delegacia em Mossoró.

NOTA: a reportagem entrou em contato com o COPOM que informou não ter, (até o fechamento desta matéria) informações concretas ainda sobre o caso.

O prefeito Hélio oficializou mais um nome para compor a equipe de gestão do município. Conheça o novo secretário

 ✍️ Novo secretário nomeado!

O prefeito Hélio oficializou mais um nome para compor a equipe de gestão do município. Conheça o novo secretário:

🏭 Manú de Nascimento

Com uma trajetória marcada pela experiência e dedicação, Manú de Nascimento assume a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Energias e Projetos Especiais.

✔️ Atuou como encarregado de turma na Refinaria Potiguar Clara Camarão entre 1986 e 1992.

✔️ Trabalhou no pier da Petrobrás em Guamaré, com experiência em logística, transporte aéreo e terrestre, além de telecomunicações.

✔️ Já liderou essa mesma pasta como secretário em 2009.

✔️ Exerceu o mandato de vereador na Câmara Municipal de Guamaré de 2020 a 2024.

📣 Com sua vasta experiência, Manú reforça o compromisso de Guamaré com o progresso e o desenvolvimento econômico. Fique ligado, mais novidades estão por vir!

🤝 Seja bem-vindo à equipe, Manú! 

#PrefeituraDeGuamaré #EquipeDeGestão #IndústriaEComércio

Fonte: página oficial da PMG no Facebook 

CABE MAIS, AINDA É POUCO: BRASIL PODERÁ TER O MAIOR (IVA) DO MUNDO COM 28%

 SANCIONADO COM VETOS

O presidente Lula sancionou, nesta quinta (16), com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. O texto cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, segundo estimativas do governo, pode ter uma alíquota-padrão de 28%, a maior do mundo, conforme ranking da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 2022, o último disponível.

A nova lei detalha o funcionamento do IVA, que será dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), voltado para Estados e municípios. Esses impostos vão substituir cinco tributos que incidem sobre o consumo, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Além disso, o texto define itens da cesta básica com alíquota zero, as regras do "imposto do pecado" para produtos nocivos e o cashback para a baixa renda.

O governo ainda precisa aprovar no Senado o segundo projeto de regulamentação da reforma, que trata do Comitê Gestor do IBS, o IVA de Estados e municípios. O ministro Fernando Haddad afirmou que o Senado está pronto para votar o texto, enquanto o governo prepara outros projetos, como o das alíquotas do “imposto do pecado”, sem prazo definido para envio.

Para mais detalhes acesse a matéria completa no site do InfoMoney.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

#ReformaTributária #Economia #Brasil #Impostos #PalácioDoPlanalto

Desembargador Sebastião denuncia: ‘Alexandre de Moraes mentiu na decisão’, ‘na sua saga insana de perseguir Bolsonaro’; VÍDEO!

 

Graves Acusações Contra Alexandre de Moraes: "Mentiu na Decisão", Diz Sebastião Coelho

O desembargador aposentado Sebastião Coelho, conhecido por sua atuação na defesa de presos e perseguidos políticos, fez duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Coelho, Moraes teria utilizado informações falsas para justificar a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, impedindo-o de comparecer à posse de Donald Trump nos Estados Unidos.

As declarações acenderam debates sobre a conduta judicial no Brasil, ampliando as discussões sobre possíveis excessos do Judiciário no cenário político.

“Uma mentira abominável”, diz Sebastião Coelho

Sebastião Coelho afirmou que a decisão de Alexandre de Moraes foi fundamentada em mentiras, o que viola o Estatuto da Magistratura. “A mentira de um juiz é abominável. O artigo 35 do Estatuto da Magistratura determina que é dever do juiz manter conduta irrepreensível na vida pública e privada. O juiz que mente não está tendo uma conduta irrepreensível”, declarou Coelho em uma entrevista contundente.

A acusação de Coelho se baseia em uma citação feita por Moraes ao caso do ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins. Segundo o desembargador, Moraes alegou que Martins havia fugido do Brasil, informação já comprovada como falsa.

“Foi demonstrado que essa afirmação da Polícia Federal era mentirosa, e tanto foi que Alexandre de Moraes revogou a prisão preventiva de Filipe Martins. Como ele pode usar essa mesma alegação falsa para justificar a decisão contra Bolsonaro?”, questionou o desembargador

Valorização e compromisso com o servidor público-O salário deste mês de janeiro já foi creditado nas contas dos funcionários da Câmara Municipal de Guamaré.

 Câmara Municipal de Guamaré,  compromisso e respeito com os servidores públicos. 

Tá na conta. 

Assim! Vem sendo o trabalho do presidente Eudes de Mundinho. 

Trabalho sério,  honesto e com compromisso e assim! Sempre foi ovacionado e querido pelo povo. 

Quem tem serviço prestado o povo não esquece. 

ATRAÇÃO PRINCIPAL NA 1° EDIÇÃO DO FORRÓFEST NA TOCA DO FORRÓ É EXPRESSÃO MUSICAL PELA PRIMEIRA VEZ NA REGIÃO

 

Na 1° primeira edição do Forrófest na toca do Forró em ponta de Salina Guamaré-RN. 

A atração principal pela primeira vez na região é expressão musical. 

Vai ser "estouro"

FP PRODUÇÕES 

APOIO: PORTAL DE NOTICIAS WILLIAN SOCORRISTA. 

Mendonça dá 15 dias para Haddad responder queixa-crime de Flávio Bolsonaro por menção a rachadinhas

 

Foto: Diogo Zacarias

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestar sobre uma queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar acusa Haddad de calúnia, injúria e difamação, após declarações feitas em 15 de janeiro sobre o suposto esquema de rachadinha envolvendo o senador.

Haddad mencionou o caso durante o anúncio da revogação da Receita Federal que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix. O ministro chamou de “inescrupulosos” os opositores que espalharam a notícia falsa de que o Pix seria taxado e citou o caso das rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro.

Paralelamente, Flávio moveu uma ação na Justiça do Distrito Federal pedindo indenização de R$ 60 mil por danos morais, também relacionada às declarações de Haddad. O processo tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mas ainda não houve decisão.

O despacho de Mendonça estabelece que, ao término do prazo de 15 dias para a resposta de Haddad, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR deve emitir um parecer antes de qualquer decisão do STF sobre a queixa-crime.

Estadão Conteúdo

Acidente entre batedor e outro veículo deixa quatro pessoas feridas na BR-304 no interior do RN

 Um acidente entre um batedor e outro carro deixou quatro pessoas feridas na manhã desta terça-feira (21), na BR-304, em Angicos. Entre os feridos, uma mulher, que estava no Nissan, ficou em estado grave e foi socorrida para o Hospital Regional Tarcísio Maia.

O condutor do mesmo veículo e uma adolescente se feriram. No batedor, o motorista se queixou de dores abdominais. Eles também foram encaminhados para o hospital em Mossoró. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, houve uma colisão transversal, na faixa de trânsito do sentido Natal/Mossoró.

Local

Imagens fortes: Jovens são mortos a tiros em terreno próximo de shopping

 Dois cadáveres são encontrados em terreno próximo ao Shopping Solaris, no Mondubim

Na manhã desta quarta-feira, 22 de janeiro, dois corpos foram encontrados em um terreno localizado ao lado do Shopping Solaris, na Avenida Perimetral, no bairro Mondubim, em Fortaleza.

A Polícia Militar foi acionada ao local para realizar os primeiros levantamentos. As autoridades ainda não divulgaram informações sobre a identidade das vítimas ou as possíveis circunstâncias do ocorrido.

Blog do João Marcolino 

O caso está sob investigação, e a área foi isolada para perícia. Mais detalhes devem ser divulgados à medida que a apuração avançar.

Local