Prefeita de Campo Grande sanciona lei que proíbe mulheres trans em banheiros femininos e gera repercussão
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou uma lei que estabelece regras para o uso de banheiros em espaços públicos e privados de uso coletivo na capital de Campo Grande
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (22). O texto faz parte da Política Municipal de Proteção da Mulher e determina que banheiros, vestiários e ambientes similares sejam utilizados conforme o sex0 biológico
Ao comentar a sanção, Adriane afirmou que a decisão busca garantir direitos. “Respeito todas as pessoas, mas entendi que era necessário assegurar os direitos das mulheres da nossa cidade”, declarou. Em outro momento, acrescentou que a medida tem como objetivo preservar a identidade feminina
O projeto foi apresentado pelo vereador André Salineiro (PL), que argumenta que a proposta visa proteger a privacidade em espaços coletivos e evitar situações de desconforto
A nova legislação, no entanto, já gerou repercussão. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou que recebeu uma representação por meio da Ouvidoria e que o caso será analisado pela Procuradoria-Geral de Justiça, que pode avaliar medidas judiciais cabíveis
Organizações da sociedade civil e entidades ligadas aos direitos humanos também se manifestaram. O Instituto Jordão Santana classificou a iniciativa como um retrocesso e apontou possíveis impactos sobre direitos fundamentais da população tr@ns
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