O ministro Nunes Marques foi sorteado como relator da revisão criminal apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação busca reavaliar a decisão judicial que resultou na condenação do ex-chefe do Executivo, utilizando o instrumento jurídico da revisão criminal, previsto para questionar sentenças já transitadas em julgado quando surgem novos elementos ou alegações de irregularidades no processo.
Com o sorteio, caberá ao ministro Nunes Marques analisar os pedidos da defesa, decidir sobre o andamento da ação e elaborar eventual parecer para julgamento da Corte.
O caso deve ampliar novamente os debates políticos e jurídicos envolvendo Bolsonaro no STF, especialmente diante da forte repercussão nacional dos processos relacionados ao ex-presidente nos últimos anos.
Ainda não há data definida para análise do pedido pelo plenário da Suprema Corte.
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