A decisão foi publicada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso, que acatou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Darwin Filho, estendendo o relaxamento da prisão aos demais detidos. Mais cedo, o cantor Gusttavo Lima teve a prisão preventiva decretada pela Justiça por suspeita de participação no mesmo esquema. Ele não foi contemplado pelo habeas corpus.
Além de Darwin Henrique da Silva Filho, foram beneficiados com a decisão:
Maria Eduarda Quinto Filizola
Dayse Henrique Da Silva
Marcela Tavares Henrique da Silva
Eduardo Pedrosa Campos
Maria Aparecida Tavares de Melo)
Giorgia Duarte Emerenciano
Maria Bernadette Pedrosa Campos
Maria Carmen Penna Pedrosa
Edson Antonio Lenzi
Deolane Bezerra Santos
Solange Alves Bezerra
Jose André da Rocha Neto
Aislla Sabrina Trutta Henriques Rocha
Rayssa Ferreira Santana Rocha
Ruy Conolly Peixoto
Thiago Heitor Presser
O g1 tenta contato com os investigados. Além da soltura, o desembargador determinou que os investigados:
não podem mudar de endereço sem prévia autorização judicial;
não podem se ausentar da Comarca onde reside, sem prévia autorização judicial;
não podem praticar outra infração penal dolosa;
devem comparecer em até 24 horas, pessoalmente, no Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital, para assinatura de Termo de Compromisso, para tomar ciência de todas as cautelares e informar endereço atualizado.
O magistrado também proibiu os investigados de frequentarem qualquer empresa que esteja relacionada à investigação da Operação Integration ou participar de qualquer tipo de decisão sobre a atividade econômica de qualquer empresa que faça da investigação. Também estão proibidos de fazer publicidade ou citar qualquer plataforma de jogos.
Para embasar a decisão, o desembargador citou a manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que, na sexta-feira (20), decidiu devolver o inquérito à Polícia Civil e pediu a realização de novas diligências no caso. A instituição também recomendou a substituição das prisões preventivas por “outras medidas cautelares”.
O juiz justifica que a recomendação de novas diligências pelo Ministério Público indica que ainda não existem elementos para oferecer denúncia ao Judiciário, o que “implicará em constrangimento ilegal no que tange à prisão preventiva dos pacientes”.
“(…) A partir do momento em que o órgão ministerial não se mostra convicto no oferecimento da denúncia, mostram-se frágeis a autoria e a própria materialidade delitiva, situação esta que depõe contra o próprio instituto da prisão preventiva prevista”, diz trecho da decisão.
Fonte: g1
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