mostra que o montante destinado na LOA 2024 ao custeio da assistência estudantil aumentou cerca de 15% em relação a 2023, totalizando R$ 42,5 milhões. Contudo, a aplicação da totalidade do investimento previsto é incerta, já que parte dele (R$ 8,7 milhões) aparece condicionado à abertura de crédito adicional pelo Governo Federal ao longo do ano – algo que pode não acontecer caso haja frustração de receitas.
Houve, por outro lado, diminuição das rubricas efetivamente destinadas a custeio e investimento à disposição da administração da Universidade. Isso significa que, na prática, o impacto da redução orçamentária é ainda maior, da ordem de R$ 23,3 milhões, já que a LOA deste ano destina R$ 15,4 milhões a menos para custeio (água, energia e contratos de serviços terceirizados) e R$ 7,9 milhões a menos para capital (obras e equipamentos).
Luta por recomposição
A inflação acumulada de 31,7% (IPCA) entre 2018 e 2023 produz um déficit no orçamento global das universidades federais da ordem de R$ 2,7 bilhões. Por isso, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) solicita um acréscimo de 2,5 bilhões ao orçamento das universidades em 2024 – um montante relativamente pequeno no conjunto do orçamento do MEC, que neste ano aumentou em relação a 2023.
Desde o segundo semestre do ano passado, a Andifes vem expondo a situação das universidades a ministros, parlamentares e lideranças de comissões no Congresso Nacional. Em nota de 22 de dezembro de 2023, a Andifes afirmou: “O PLOA 2024 para as universidades federais já continha um orçamento menor, em valores nominais, do que o montante conquistado em 2023 com a chamada PEC da transição, que foi de R$ 6.268.186.880,00. Mesmo após diversas reuniões da Diretoria da Andifes com lideranças do Governo Federal e do Congresso Nacional, a redução se acentuou ainda mais na Lei Orçamentária aprovada, resultando no montante de R$ 5.957.807.724,00 para as universidades federais, ou seja, valor R$ 310.379.156,00 menor do que o orçamento de 2023.”
Em janeiro deste ano, a Andifes e o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) encaminharam carta ao presidente Lula, solicitando uma reunião para dar conhecimento do corte de recursos, na expectativa de reversão do cenário preocupante do custeio das universidades em 2024, além da recomposição pleiteada pela Andifes.
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