O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá liberar, nesta sexta-feira (8), a participação de crianças e adolescentes em paradas gay de todo o país. Quatro ministros – Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia – já votaram a favor de derrubar uma lei do Amazonas que proibiu a entrada de menores nesses eventos, pelo risco de exposição a nudez e manifestações eróticas.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas e sancionada em 2023 pelo governo estadual. Tem como base o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), lei federal que garante proteção integral desse grupo, com “inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral”. O ECA ainda define como crime, com pena de 1 a 3 anos, o ato de facilitar ou induzir o acesso, à criança, de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica.
Pela lei amazonense pais, responsáveis legais, realizadores e patrocinadores de paradas gay devem garantir que crianças e adolescentes não participem. Quem permitir está sujeito a multa de até R$ 10 mil por hora de exposição dos menores “ao ambiente impróprio”. A lei abre exceções para quem levar crianças com autorização judicial prévia.
No STF, a lei foi questionada pela Aliança Nacional LGBTI+, pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
As entidades alegaram que a lei ataca “infâncias e juventudes que destoam do padrão hegemônico da sociedade cisheteronormativa” e expressaria “ódio disfarçado” à comunidade gay e trans. O PDT, por sua vez, alegou que a lei é “homotransfóbica”, “preconceituosa” e “arbitrária”. O partido chegou a admitir a possibilidade da exposição das crianças a nudez e atos sexuais, mas disse tratar-se de casos isolados.
“Ainda que eventualmente ocorram atos isolados que possam ser considerados incompatíveis com o pudor público, são atos isolados e que não podem ser generalizados a toda a manifestação”, afirmou o PDT.
Relator do processo, Gilmar Mendes considerou a lei é “instrumento de exclusão social e de reforço a estigmas”. “Proibir a ida de crianças e adolescentes à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ significa, em uma medida substancial, vedar o próprio pluralismo que orienta nosso texto constitucional, pois impede o contato e o convívio com o diferente”, escreveu o ministro.
Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia acompanharam Gilmar Mendes, mas sem publicar seus votos escritos – o julgamento ocorre de forma remota, sem discussões presenciais entre os ministros. O prazo para votar termina nesta sexta e ainda faltam os votos de André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Se apenas mais dois votarem com Gilmar Mendes, forma-se maioria para derrubar a lei do Amazonas.
Via Gazeta do povo
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