Por 346 votos a 97, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação do projeto que suspende o decreto do Governo Federal que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

 POR 346 VOTOS A 97

Por 346 votos a 97, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação do projeto que suspende o decreto do Governo Federal que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), na noite desta segunda-feira (16). Ainda não foi definida a votação do mérito do texto, o que deve ocorrer ainda nesta semana.

As alterações modificaram um decreto anterior que também tratava das regras do IOF. Entre as medidas propostas pelo Governo, estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

O decreto faz parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal (criado para orientar os gastos públicos).

OPINIÕES SOBRE O DECRETO

O autor do pedido de urgência, deputado Zucco (PL-RS), defendeu a votação com o argumento do alto gasto do governo em viagens e diárias, insinuando que seria um gasto de R$ 7 bilhões.

Outra opinião contrária é a de que o Brasil “não suporta mais ver o Governo Gederal que, ao invés de buscar alternativas para rever o custo da sua máquina pública, aumenta imposto a todo momento”.

Na defesa do projeto, é dito que a medida “atinge o andar de cima e não recai sobre a população mais pobre” e também que “o aumento incide sobre a parcela mais rica da população e visa evitar cortes nas áreas sociais”.

(Foto: Lula Marques)

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