ENTENDA QUAIS MOVIMENTAÇÕES
A Receita Federal passou a monitorar dados das operadoras de cartão de crédito e de transferências feitas via Pix a partir de R$ 5 mil para fiscalizar irregularidades. De acordo com a Instrução Normativa Nº 2219, que regulamenta os dados a serem fiscalizados, somente informações relacionadas a saldos e recebimentos em contas deverão ser coletadas pelo Fisco semestralmente.
Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados. “As medidas reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”.
A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A e-Financeira monitora e coleta informações sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.
➡️ Arraste para o lado e confira as informações que a Receita irá receber da sua conta.
Os dados deverão ser apresentados via e-Financeira semestralmente:
• até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso; e
• até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.
Desta forma, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito superiores a R$ 5 mil serão informados à Receita Federal – via e-Financeira – em agosto de 2025.
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