Eita que pai bom: Lula veta projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência

 

Brasil tem cerca de 20 milhões de pessoas com diabetes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que equipara, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência (PL 2687/22). A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (13).

A proposta teve origem na Câmara dos Deputados, onde teve sua tramitação concluída em 2023, e havia sido aprovada pelo Senado em dezembro de 2024.

Na justificativa do veto, a Presidência da República afirma que decidiu pelo veto integral após ouvir os ministérios da Fazenda; do Planejamento e Orçamento; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e da Saúde; além da Advocacia-Geral da União (AGU).

O presidente argumenta que, "apesar da boa intenção do legislador, a proposição legislativa viola a Constituição, por contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional e reconhece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica".

Além disso, segundo o governo, o projeto cria despesa obrigatória sem apresentar uma fonte financeira. "A proposição resultaria em aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem que tenha sido apresentada estimativa de impacto orçamentário e indicada fonte de custeio ou medida de compensação, em descumprimento aos requisitos da legislação fiscal".

Ao concluir sua argumentação, a Presidência reitera que "a proposição contraria o interesse público ao classificar o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência sem considerar a avaliação biopsicossocial, que percebe os impedimentos da pessoa em interação com o meio, em conflito com a Convenção Internacional supracitada".

O projeto
O projeto de lei vetado é de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O texto aplicava aos portadores de diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para as pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com o estatuto, a avaliação para constatar a deficiência tem de ser biopsicossocial e deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. O estatuto considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O projeto vetado previa que o Poder Executivo deveria criar instrumentos para a avaliação, da mesma forma como já ocorre para as pessoas com deficiência.

Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), há cerca de 20 milhões de pessoas com a doença no Brasil. Estima-se que de 5% a 10% tenham o diabetes do tipo 1. O diabetes tipo 1 deve ser tratado com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas, para ajudar a controlar o nível de glicose no sangue.

Votação
Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores (ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores) em sessão do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em miudos é "peia"; Haddad diz que isenção do IR para rendimentos de até R$5 mil fica para 2026

 

A equipe econômica deve propor a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036 neste ano.

A medida visa manter o benefício para quem recebe até dois salários mínimos, que foi reajustado para R$ 1.518 no começo deste ano (com pagamento a partir de fevereiro).

A intenção foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (14). Sem citar o valor, Haddad disse que há uma “orientação” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter a isenção na casa dos dois salários mínimos.

“É a orientação que nós recebemos do presidente [Lula]”, disse Haddad, referindo-se à correção da faixa de isenção para o patamar atual de dois salários mínimos.

Como esse valor não consta na proposta do Orçamento de 2025, que ainda não foi votada pelo Congresso, o projeto terá de ser ajustado para compensar a perda de receita gerada pela isenção em patamar maior.

O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário. Posteriormente, o contribuinte pode ter parte do valor restituído, ou pagar mais IR, por meio de sua declaração anual de ajuste.

Tirando a faixa de isenção, a tabela do IR não é corrigida desde 2015, o que obriga um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Em 2024, 42,4 milhões de pessoas entregaram a declaração do IR.

Cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apontam que a defasagem, até dezembro do ano passado, para quem ganha até dois salários mínimos é de 127,34%. E que, para as demais faixas, o valor é maior: de 172,23%.

Isenção para até R$ 5 mil

O governo também discute internamente como cumprir a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar rendas de até R$ 5 mil do Imposto de Renda. A ideia é que isso comece a valer somente em 2026.

Segundo a equipe econômica, quem ganha de R$ 5 mil a R$ 6.980 também será beneficiado, pagando menos, mas o governo ainda não detalhou como isso será feito.

A proposta do governo é de taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano (menos de 1% dos trabalhadores) para bancar a perda de arrecadação de R$ 35 bilhões com a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil.

Se fosse aplicada já em 2025, a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil poderia alcançar cerca de 28 milhões de brasileiros, segundo simulação Unafisco.

Distribuição de renda

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levantados pela LCA Consultores, a isenção de até R$ 5 mil beneficiaria somente 32% dos trabalhadores brasileiros, justamente aqueles com maior renda no país.

A proposta, se levada adiante, também tem o potencial de piorar os índices de distribuição de renda no país, ao manter a concentração dos recursos entre os trabalhadores de maior salário, conclui um estudo da Universidade de Campinas (Unicamp).

Por G1

Estudante de 17 anos morre em acidente com quadriciclo na Praia dos Carneiros

 Um adolescente de 17 anos morreu após sofrer um acidente com um quadriciclo na Praia dos Carneiros, em Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, no último sábado (11). O jovem Rafael Monteiro Cavalcanti de Melo era estudante do 3º ano do Ensino Médio de uma escola particular no Recife.

Segundo a Polícia Civil, o caso foi registrado como morte a esclarecer. Ele foi socorrido e encaminhado para o Hospital Português, no bairro do Paissandú, no Recife, mas não resistiu aos ferimentos

“As investigações foram iniciadas e seguem em andamento até a completa elucidação dos fatos”, disse a polícia. Segundo testemunhas, Rafael estaria pilotando um quadriciclo quando ocorreu o acidente.

O Colégio Marista São Luís, onde o garoto estudava, publicou um texto nas redes sociais lamentando a morte do aluno, descrito como “um jovem muito querido que deixará muitas saudades”.

Local.

Vídeos/Quase tragédia: Homem saca arma durante briga no show de Natazinho na Festa de São Sebastião em Caraúbas, RN

 Na noite de ontem, segunda-feira (13), durante às festividades do Padroeiro São Sebastião no município de Caraúbas/RN, uma briga entre homens terminou com uma situação de extremo risco para o público presente.

Durante a discussão, um dos envolvidos sacou uma arma, modelo pistola, em plena praça pública, apontando-a para os demais. A atitude colocou em perigo a segurança das pessoas que estavam no local para prestigiar o evento.

Vídeos JOÃO MARCOLINO (@blogdojoaomarcolino_) • Fotos e vídeos do Instagram

Vídeos gravados no momento registraram o locutor do show de Natanzinho Lima pedindo a intervenção da Polícia Militar, chamando os agentes em frente ao palco para controlar a situação.

A briga teria sido causada devido assédio contra uma mulher por parte da turma do cara que sacou a arma.

A prefeitura não se pronunciou sobre o caso.

Blog do João Marcolino 

Bronca.

O prefeito Hélio Willamy começou o ano de 2025 com avanços para a segurança em Guamaré!

 Já começamos 2025 com avanços para a segurança em Guamaré! Nesta terça-feira (14), estivemos na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado(SESED).

Firmamos um convênio entre a SESED e a Prefeitura de Guamaré, com o objetivo de fortalecer a cooperação e melhorar ainda mais a segurança do nosso município.

Com união e trabalho, seguimos empenhados em garantir mais segurança para a nossa cidade! 🤝

➡️ Arrasta pro lado e confere alguns momentos da reunião! 😉

Fonte: página oficial da PMG no Facebook 

INSS volta a fazer prova de vida, mas beneficiário não precisa ir à Previdência ou agência bancária; entenda

 

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a fazer prova de vida entre seus beneficiários, como aposentados e pensionistas. A volta do procedimento foi oficializada em 1º de janeiro de 2025, após o fim da vigência de uma portaria do Ministério da Previdência Social que dispensava a realização da ação de fiscalização.

Com a portaria, nenhum benefício poderia ser suspenso ou bloqueado por falta de prova de vida. Agora, as interrupções no pagamento podem voltar a acontecer. O objetivo é combater fraudes.

Apesar disso, praticamente nada muda para quem recebe os benefícios, já que é o INSS que deve procurar provas de que o usuário está vivo ou não. Para isso, o órgão aciona diversos bancos de dados. Só em caso de dificuldade na obtenção das informações é que o beneficiário é notificado para que faça a prova de vida fisicamente.

Para saber se o beneficiário está vivo, o INSS vai usar informações como: saque de benefício com biometria, votação nas eleições organizadas pela Justiça Eleitoral, realização ou atualização no Cadastro Único, realização ou atualização de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros sistemas.

Como saber se minha prova de vida está válida?

Para saber se a prova de vida está válida, o beneficiário pode acessar o aplicativo Meu INSS, disponível para celular. Ou ainda acessar o site meu.inss.gov.br. Em ambas as plataformas, o acesso se dá por meio de CPF e senha. Por fim, o beneficiário também pode ligar para a Central 135 e obter a informação. Em última instância, o beneficiário pode se dirigir a alguma agência do INSS e solicitar a conferência das informações.

Fonte: Portal 98Fm

NOTA DE PESAR: É COM PESAR QUE INFORMAMOS O FALECIMENTO DE DE RONALDO LUIZ DA SILVA

 Nota de pesar.

É com grande pesar, que comunicamos o falecimento de Ronaldo Luiz da Silva.

Mais conhecido,  como Naldo.

O velório está acontecendo na rua Salina Iracema n° 03 e o sepultamento será as 16h.

Familiares e amigos agradecem a quem comparecer à este ato de fé e solidariedade cristã. 

Foto: Redes sociais 

Que Deus venha dar o conforto necessário a todos os familiares e amigos. 

Portal de noticias Willian Socorrista. 

Mulher é barbaramente executada a tiros pelo companheiro

 Um crime de feminicídio foi registrado na noite desta segunda-feira (13), no Parque Soledade em Caucaia na região metropolitana de Fortaleza, CE.

Segundo informações, uma mulher foi barbaramente executada a tiros pelo companheiro.

A polícia busca prender o assassino.

Blog do João Marcolino 

Vítima

Não têm uma notícia boa: Preço do aluguel residencial sobe 13,5% em 2024, quase o triplo da inflação

 

Foto: Diogo Moreira/Divulgação Governo de São Paulo

Os novos contratos de aluguéis residenciais ficaram, em média, 13,50% mais caros em 2024, segundo dados do Índice FipeZAP divulgados nesta terça-feira (14). O resultado ficou 2,66 pontos percentuais (p.p.) abaixo do registrado em 2023, quando o avanço foi de 16,16%.

O aumento anual foi quase o triplo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, que avançou 4,83% no ano. Com isso, a alta real dos novos aluguéis (descontada a inflação) foi de 8,67%.

Paula Reis, economista do DataZAP, explica que o aumento acima da inflação está relacionado ao desempenho da economia brasileira — em especial ao mercado de trabalho, que segue forte.

A taxa de desemprego no Brasil foi de 6,1% no trimestre terminado em novembro, mostrou a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. Essa é a menor taxa de desocupação da série histórica, iniciada em 2012.

“Os dados de emprego são fator importante para o mercado de locação”, diz Reis. Na prática, quando um número maior de pessoas possui renda, a tendência é que haja uma maior procura por imóveis, o que colabora com a alta dos preços.

Segundo a economista, há chances de uma alta ainda maior em 2025 devido a dois fatores:

-Projeções ainda otimistas para o mercado de trabalho;

-Um mercado de venda de imóveis restrito em meio ao encarecimento do crédito imobiliário, que acompanha a alta da Selic, a taxa básica de juros do país.

Alta nas cidades

O FipeZAP acompanha o preço médio de locação de apartamentos prontos em 36 cidades brasileiras, com base em anúncios veiculados na internet.

De acordo com o levantamento, apenas um município monitorado não teve alta real no preço médio do aluguel: Maceió (AL), cujo aumento foi de 3,35% — ou seja, abaixo da inflação do ano.

Quando observadas apenas as capitais monitoradas, os maiores avanços no ano foram em Salvador (33,07%), Campo Grande (26,55%), Porto Alegre (26,33%) e Recife (16,17%). Com os números, a capital baiana também lidera o ranking geral.

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G1

É o amor: Preço da cesta básica sobe pelo terceiro mês seguido em Natal; tubérculos lideram alta

 

Foto: Reprodução

O custo da cesta básica em Natal teve um aumento de 1,92% no mês de dezembro, em relação ao mês anterior. Nas despesas com os produtos essenciais, o custo com a alimentação por pessoa foi de R$ 593,97. Dos itens, os tubérculos (batata doce, macaxeira, aipim, batata inglesa e inhame) tiveram o maior aumento, com 7,40%. Em seguida está o óleo de cozinha, com 5,21%, que desde novembro se mantém em alta. Os dados constam na pesquisa do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da cidade do Natal, calculado pelo Idema, através da Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos (CES). De acordo com o CES, a variação de 2024 ficou em 4,33%.

Além do dos tubérculos e do óleo, outros oito itens registraram aumento no período: Pão (5,18%), Legumes (4,22%), Arroz (3,98%), Margarina (1,66%), Café (1,65%), Carne de Boi (1,24%), Açúcar (0,49%) e Feijão (0,10%). Apenas três itens apresentaram redução em dezembro: Farinha (-7,60%), Frutas (-3,22%) e Leite (-0,74%).

Dezembro foi o quarto mês com a cesta básica mais cara, atrás apenas de janeiro (2,83%), novembro (2,45%) e abril (2,26%). Enquanto os meses que a cesta teve redução foram agosto (1,87%), setembro (2,73%) e julho (3,67%).

De acordo com a metodologia da pesquisa, uma família natalense constituída por quatro pessoas gastaria R$ 2.375,88. com Alimentação. Se a essa quantia fossem adicionados os gastos com Vestuário, Despesas Pessoais, Transportes etc., o dispêndio total seria de R$ 7.188,54.

Tribuna do Norte

Suspeito baleado ao reagir abordagem policial, morre no hospital em Mossoró

 

Na tarde desta segunda-feira (13), um homem identificado como Sanderson Souza da Silveira morreu após reagir a uma abordagem da Polícia Militar, na Rua Onzieme Rosado, no conjunto Abolição IV, em Mossoró.

De acordo com a PM, a ação se deu depois que a VTR de Rádio Patrulha foi acionada pelo COMPOM para averiguar uma moto com queixa de roubo, que estava sendo rastreada naquela localidade.

Ao perceber a presença dos policiais, Sanderson teria tentado fugir pulando sobre os telhados das casas vizinhas e, durante a tentativa de fuga, teria disparado contra os agentes, mas a arma não disparou. Em resposta, os policiais revidaram e o suspeito foi atingido, caindo baleado sobre o telhado de uma residência.

O Corpo de Bombeiros foi chamado para realizar o resgate do suspeito e após ser retirado o mesmo foi socorrido por uma ambulância para o Hospital Tarcísio Maia, mas ele não resistiu aos ferimentos e foi a óbito na unidade hospitalar.

A arma de fogo usada pelo suspeito e a motocicleta com registro de roubo foram apreendidas pelos policiais e apresentados na Delegacia de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV).

O corpo de Sanderson Souza, será encaminhado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para exames e, posteriormente, liberado para sepultamento.

Focoelho.com 

Imagens fortes: Homem é executado a tiros em Apodi, RN

 Um homicídio a bala foi registrado na noite desta segunda-feira (13) no município de Apodi, mais precisamente no bairro baixa do Caic. A vítima foi identificada como sendo “Moises de Vanderlucia”.

Segundo informações a vítima se encontrava sentada em uma cadeira quando foi surpreendida por elementos que efetuaram vários disparos de arma de fogo. A vítima morreu no local do crime.

A polícia civil vai investigar o crime.

Blog do João Marcolino 

Crime.

Brasil vei desmantelado: Câmara autoriza deputados a usar verba pública para pagar despacho de bagagem e internet em voos

 

Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados autorizou parlamentares a usar recursos da cota de financiamento de atividades do mandato para pagar despacho de bagagem e internet em voos e aeroportos.

A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa às vésperas do recesso do fim do ano. O texto, porém, só foi publicado nesta sexta-feira (10), como uma “retificação” do Diário da Câmara do dia 19 de dezembro.

A mudança, que já está em vigor, amplia possibilidades de uso da cota parlamentar, um benefício mensal destinado aos deputados para custear despesas relacionadas ao exercício dos mandatos.

Na prática, os deputados vão poder comprar esses serviços adicionais usando a verba da Câmara – ou comprar com recursos próprios e pedir o ressarcimento integral em seguida.

Popularmente conhecido como “cotão”, o recurso varia entre as bancadas dos estados, levando em conta a distância das capitais a Brasília – e pode chegar a R$ 51,4 mil mensais por deputado.

Ao longo do último ano, os gastos com a cota parlamentar totalizaram cerca de R$ 227,7 milhões.

Deste montante, as despesas com passagens aéreas somaram R$ 35,3 milhões, de acordo com dados da Câmara.

O benefício pode ser utilizado em 15 categorias de despesas, incluindo compras de:

• passagens aéreas
• combustível
• alimentação
• hospedagem
• serviços de manutenção de escritórios
• atividades de divulgação do mandato.

 

Atualmente, a cota parlamentar pode ser usada diretamente por cada gabinete em débito automático – por exemplo, emitindo passagens aéreas por um sistema específico da Câmara.

Deputados e assessores podem, também, usar seus cartões pessoais e pedir o ressarcimento em seguida.

O novo ato da Mesa Diretora não altera a lista de 15 categorias de despesas. Mas inclui o despacho de bagagens e a compra de pacotes de internet nas possibilidades de gastos com “passagens aéreas”.

Ao justificar a medida, a Mesa afirmou que a mudança dá “continuidade ao processo de aperfeiçoamento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar”.

Fonte: G1