Igor Zampieri, conhecido por sua participação no chamado “caso Orelha”, completou 18 anos nesta semana e, com isso, deixa de estar sob as medidas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A maioridade civil muda o enquadramento jurídico do jovem, que agora passa a responder legalmente como adulto.
Pela legislação brasileira, o ECA prevê medidas socioeducativas para menores de 18 anos. Ao atingir a maioridade, eventuais responsabilizações passam a seguir as regras do Código Penal comum. Especialistas lembram que a mudança não implica punição automática, mas altera o tratamento jurídico em possíveis desdobramentos futuros.
O caso ganhou repercussão nacional à época dos fatos e segue sendo lembrado nas redes sociais, especialmente com a chegada da maioridade do envolvido.
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