Faustino entra com Ação Popular pra suspender a aprovação do aumento de salário acima do teto constitucional para o servidores da Câmara Federal e do Senado.
Nesta terça feira (03) a Câmara Federal aprovou aumento de salário para os servidores de carreira da Câmara e do Senado. Os vencimentos podem chegar a até R$ 77.000,00 com os novos reajustes e gratificações aprovadas.
A aprovação se deu em regime de urgência, sendo aprovada na primeira sessão do ano na Câmara dos Deputados. Durante a votação, o Deputado Federal por São Paulo, Kim Kataguiri (União), que faz parte do mesmo movimento que o vereador de Natal Matheus Faustino, o MBL, ainda solicitou que a votação fosse feita de maneira nominal, ou seja, para que ficasse claro quem votou a favor ou contra, conforme previsão regimental da Casa. Porém, o pedido do deputado paulista não foi atendido.
Vendo o caso, Faustino resolveu entrar com uma ação popular junto à Mesa Diretora da Câmara Federal pedindo a suspensão dos efeitos da aprovação. Adicionalmente, o vereador de Natal ainda solicitou a anulação dos projetos no mérito.
Se for acatada, a ação de Faustino suspenderá e aumento dos salários até a votação do mérito e ainda poderá derrubar permanentemente os projetos aprovados na Câmara Federal que deliberaram sobre o tema.
Faustino alega inconstitucionalidade na Ação Popular protocolada:
“Não é possível que em plena crise financeira, onde o país já está em déficit orçamentário há anos, a prioridade da Câmara Federal seja, em sua primeira votação de 2026, aprovar aumento de salário acima do teto constitucional. Não posso ver esse absurdo acontecendo e ficar calado, por isso protocolei.”
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