ANIMAL FOI RESGATADO E ADOTADO

 ANIMAL FOI RESGATADO E ADOTADO

Um homem e uma mulher foram presos nesta terça-feira (10) após um cachorro ser visto arrastado por uma motocicleta em Camocim, no Interior do Ceará. O casal foi autuado em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais.

Os investigadores de Camocim iniciaram as buscas pelos suspeitos logo que tiveram conhecimento do caso. Imagens gravadas por populares mostravam o cachorro sendo arrastado pelo casal, que trafegava em uma motocicleta. Foi com base nesses vídeos que a Polícia Civil conseguiu chegar até o casal.

O homem, de 44 anos, e a mulher, de 30, receberam voz de prisão e foram encaminhados a uma unidade policial da região, onde foram autuados com base na Lei Sansão e colocados à disposição da Justiça.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) afirma que Cláudia Ana Santos da Silva e Francisco Breno Santos Simplicio tiveram as prisões em flagrante homologadas  pelo 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias, em Sobral, e foram liberados mediante medidas cautelares.

"Entre as determinações, estão o comparecimento sempre que intimados e a proibição de mudar de residência ou se ausentar da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial. A decisão considerou que ambos são primários e possuem bons antecedentes", finaliza.

Segundo a Polícia Civil, o cachorro foi resgatado e encaminhado a uma clínica veterinária, onde recebeu atendimento especializado. O órgão acrescenta que o animal foi direcionado para adoção responsável e já se encontra sob os cuidados de seus novos tutores.

LEI SANSÃO

O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais considera crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é de detenção de três meses a um ano, além de multa.

A lei passou por uma alteração que entrou em vigor em setembro de 2020, aumentando a punição para quem maltrata cães e gatos. Quando o crime é contra essas espécies, a pena é de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.

(Foto: Reprodução)

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