A Comissão Processante da Câmara Municipal de Natal decidiu arquivar o processo de denúncia e pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A parlamentar havia sido denunciada por suposta destinação indevida de emenda parlamentar para um evento de caráter político-partidário no ano passado.
Em reunião virtual nesta quarta-feira (7), o relator Daniell Randall (Republicanos) votou contra o pedido de arquivamento apresentado pela defesa, afirmando que não havia nulidade no recebimento da denúncia e que existiam elementos suficientes para o processo avançar. No entanto, a presidente da comissão, vereadora Samanda Alves (PT), apresentou voto divergente, defendendo o arquivamento por vícios procedimentais e falta de plausibilidade jurídica, sendo acompanhada pelo vereador Tárcio de Eudiane (União).
Tárcio argumentou que a denúncia teria motivação política e lembrou que, em processo anterior, um fiscal da Funcarte afirmou não ter identificado caráter político-partidário no evento, além de o pagamento da emenda ter sido cancelado.
Com dois votos a favor do arquivamento, a comissão decidiu encerrar o processo e encaminhar a decisão à Mesa Diretora da Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário