O juiz da 14ª Zona Eleitoral de Touros, Pablo de Oliveira Santos, cassou os mandatos do prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha (PSD), e do vice João Eudes Rodrigues (PT), por abuso de poder político e econômico. A decisão, publicada em 31 de outubro no e-Legis, também determinou novas eleições e a inelegibilidade por oito anos do chefe de gabinete e ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza.
Conforme os autos, a gestão municipal ampliou em 93,67% o número de servidores temporários entre janeiro e julho de 2024 — de 411 para 796 contratados — período que antecedeu as eleições. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a medida teve caráter eleitoreiro e desrespeitou decisão judicial anterior que proibia contratações sem processo seletivo.
A coligação “Mudança e Reconstrução”, liderada pelo empresário Claudecir Gonçalves Fernandes (PL), o “Caio Fernandes”, denunciou que o total de temporários chegou a triplicar o número de servidores efetivos, estimado em 300. “Essa desproporção, em um colégio de 9.540 eleitores, demonstra o potencial para desequilibrar a disputa”, afirmou a aliança PL/PP.
Segundo o MPE, das 379 novas contratações, apenas 26 foram justificadas pela necessidade na educação, enquanto 353 vínculos não tinham comprovação plausível, reforçando o abuso de poder. O gasto mensal com pessoal, em setembro de 2024, chegou a R$ 3,27 milhões, sendo quase metade — R$ 1,58 milhão — destinada aos contratos temporários.
O prefeito “Léo de Doquinha”, reeleito com 4.478 votos contra 3.790 do adversário (diferença de 8,32%), anunciou que vai recorrer da decisão. Segundo o advogado de defesa, Cristiano Barros, o caso será levado ao Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), “instância competente para reavaliar as provas e os fundamentos do processo”.
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