Luiz Fux foi o terceiro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar no caso de Jair Bolsonaro (PL) e aliados, acusados pela trama golpista em reação à derrota nas urnas nas eleições de 2022, e o primeiro a votar pela absolvição do ex-presidente.
O ministro, indicado por Dilma Rousseff ao Supremo, defende que os atos de Bolsonaro entre 2020 e janeiro de 2023 não podem ser tipificados como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo Fux, as ações imputadas ao “núcleo crucial” pela Procuradoria-Geral da República não tinham o objetivo de “depor” um governo democraticamente eleito, já que, na época, o representante máximo do Executivo brasileiro era o próprio Bolsonaro, o que inviabilizaria a tipificação criminal.
Além disso, Fux afirmou não haver nas peças acusatórias provas concretas de uma relação direta de Bolsonaro com os atos criminais descritos no processo, incluindo a invasão da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O ministro destacou ainda depoimentos de outros réus que afirmaram não depender de uma ordem do ex-presidente para executar o plano que buscava mantê-lo no poder.
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📷 Foto: Rosinei Coutinho/STF
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