A bancada do Partido Liberal (PL) definiu uma estratégia de ações no Congresso para se opor às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)

 A bancada do Partido Liberal (PL) definiu uma estratégia de ações no Congresso para se opor às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultaram em medidas que restringem a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e acirram a crise com os Estados Unidos. A sigla definiu o projeto de lei da anistia, a proposta de emenda à Constituição do fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, como prioridades da articulação política para os próximos meses.

Moraes impôs a Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica e o impediu de se comunicar por redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. A medida viola liberdades de expressão e de imprensa porque, na prática, o ex-presidente fica impedido de dar entrevistas.

O projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023 será a prioridade "número um" da bancada da oposição quando acabar o recesso branco no Congresso em agosto. O PL pressiona para que o tema avance desde o começo deste ano, mas o pedido segue na gaveta de Hugo Motta e sem previsão de ser levado ao plenário.

A expectativa da oposição é de que, se aprovada, a anistia também beneficie Jair Bolsonaro. O ex-presidente é réu no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.  

"Quando retornar o trabalho Legislativo, nós temos como pauta legislativa, como item número um, e não abriremos mão na Câmara e nem no Senado, de pautarmos a anistia dos presos políticos do 8 de janeiro. No item dois, vamos pedir que seja pautada a PEC 333 que muda o foro privilegiado para que essa perseguição do Supremo Tribunal Federal pare de uma vez por todas", disse Sóstenes.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 333 de 2017 busca pôr fim ao chamado "foro privilegiado", que é a determinação para que autoridades sejam julgadas apenas por tribunais superiores no caso do cometimento de crimes comuns no exercício das suas funções. 

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📸Foto: Alan Santos/Câmara dos Deputados