sexta-feira, 30 de maio de 2025

Uma decisão do STJ reacende o debate sobre prisões preventivas decretadas sem pedido do Ministério Público

 Uma decisão do STJ reacende o debate sobre prisões preventivas decretadas sem pedido do Ministério Público. O tribunal anulou a prisão de um acusado do “caso Redinha”, alegando ilegalidade processual com base no Pacote Anticrime.


Diante disso, a defesa de Wendel Lagartixa estuda usar o mesmo argumento para pedir sua soltura. Caso a prisão dele também tenha sido decretada sem provocação do MP, o caso pode ter desfecho semelhante. As informações são do Portal BO.


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